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Expert em Gestão de Contratos de Terceirização de Serviços

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Sobre o curso

Da Planilha de Custos à Fiscalização Prática e Decisões de Impacto do TCU
🚨 Atenção: A composição dos custos dos serviços terceirizados é um dos grandes desafios dos gestores que lidam com o tema.
Desde a reforma trabalhista em 2017, e entendimentos do STF sobre a responsabilidade subsidiária, e demais orientações do governo federal, muitas mudanças vem ocorrendo sobre o tema, assim, a publicação dos Decretos federais 9.507/2018, 12.174/2024, das IN’s 05/2017, 81, 176, 190 de 2024 e Portaria 21.262/2020, do Julgamento do Tema 1118 de Repercussão Geral, entendimentos do TCU, assim como, a Portaria SGD/MGI nº 6.055/2025 que trata das contratações terceirizadas de TIC, e as regras inovadoras da Lei 14.133/21, inclusive trazendo as abordagens do compliance, muita coisa mudou.

Se você ainda está usando planilhas antigas, seguindo fluxos desatualizados ou não conhece as decisões do TCU sobre o tema, pode estar correndo muitos riscos financeiros, trabalhistas e de reputação que podem custar milhões.

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O que você vai aprender?

  • Segurança Jurídica e Normativa
  • Domine as novidades da Lei nº 14.133/2021, os fluxos da IN nº 05/2017 e as diretrizes dos decretos federais, sob a ótica dos mais recentes entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista.
  • Planilha de Custos e a Nova Portaria 2025
  • Decifre a Portaria SGD/MGI nº 6.055/2025. Entenda como estruturar e analisar planilhas de custos e formação de preços sem erros que geram apontamentos de controle.
  • Gestão do Risco Trabalhista
  • Aplique boas práticas para mitigar a responsabilidade subsidiária. Compreenda o funcionamento, a aplicação e as diferenças entre Conta Vinculada e Pagamento pelo Fato Gerador.
  • Fiscalização Blindada e o compliance trabalhista
  • Aprenda procedimentos práticos de fiscalização administrativa, técnica e setorial para garantir que o serviço contratado seja efetivamente entregue, com a devida proteção ao erário.

Conteúdo do curso

Dia 1: Planejamento e Marco Legal da Terceirização
A Terceirização na Lei nº 14.133/2021: O que mudou e o que permanece da Lei 8.666/93. Instrução Normativa nº 05/2017 e Decreto nº 9.507/2018: A espinha dorsal da terceirização pública. Os Decretos federais e a normatização que trata das garantias trabalhistas Planejamento da Contratação (Fase Preparatória):Estudos Técnicos Preliminares (ETP) específicos para mão de obra. Termo de Referência (TR): Definição de escopo, níveis de serviço (IMR) e resultados esperados. A escolha do regime de execução: Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO) vs. Serviços Comuns. Segregação de Funções e Responsabilidades: Papéis do Agente de Contratação, Gestor e Fiscais.

Dia 2: A Nova Planilha de Custos (Portaria SGD/MGI nº 6.055/2025): o que diz o TCU?
Decifre a Portaria SGD/MGI nº 6.055/2025 e as contratações por resultado. O que pensa o TCU sobre esses contratos. Entenda como estruturar e analisar planilhas de custos e formação de preços sem erros que geram apontamentos de controle. Repercussão da Portaria federal no entendimento dos demais objetos contratuais Módulo 1: Composição da Remuneração: Salário base, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno) e reflexos. Módulo 2: Encargos Sociais e Trabalhistas:Grupo A: Encargos previdenciários e FGTS. Grupo B: Provisões para férias, 13º salário e licenças. Módulo 3: Provisão para Rescisão: Multa do FGTS e aviso prévio trabalhado/indenizado. Noção de Compliance trabalhista: uma visão sistêmica do tema

Dia 3: Provisões, Custos Indiretos e Riscos Trabalhistas
Módulo 4: Custos Relativos à Logística e Equipamentos: Uniformes, EPIs, ferramentas e materiais. Módulo 5: Custos Indiretos, Tributos e Lucro: Como analisar o BDI da empresa terceirizada. Gestão do Risco Trabalhista:Conta Vinculada: Conceito, funcionamento, retenções e liberações. Pagamento pelo Fato Gerador (PFG): A sistemática de pagamento por serviço efetivamente prestado. Vantagens e desvantagens de cada modelo sob a ótica da Lei 14.133/2021.

Dia 4: Fiscalização Prática e Operacional
A Tríade da Fiscalização:Fiscalização Técnica: Qualidade do serviço e cumprimento do IMR (Instrumento de Medição de Resultado). Fiscalização Administrativa: Verificação de obrigações previdenciárias, trabalhistas e FGTS. Fiscalização Setorial: O dia a dia no local da prestação do serviço. Checklists de Fiscalização: O que conferir mensalmente para evitar a responsabilidade subsidiária. Retenção de Pagamento: Quando e como reter faturas por descumprimento de obrigações trabalhistas.

Dia 5: Alterações Contratuais, Reequilíbrio e Encerramento
Repactuação vs. Reajuste: Regras, prazos e a análise da variação dos custos de mão de obra. Alterações Quantitativas e Qualitativas: Limites e possibilidades na nova lei. Aplicação de Sanções Administrativas: Como documentar falhas para fundamentar penalidades. Extinção do Contrato e Transição: Cuidados na sucessão de empresas para evitar passivos trabalhistas. O Papel da Assessoria Jurídica e do Controle Interno na validação do processo.

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